Desfalque


Nicolau Crispino (MP-AP): “Vejo que a decisão foi tomada por causa de composição, eis que apenas quatro desembargadores no momento do julgamento estavam votando, o resto eram juízes; havendo indícios aplica-se nesse o in dubio pro societate, e nesse caso a Justiça tem que receber a denúncia”.