29 de março de 2024
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Entre outros produtos, PL isenta ICMS do feijão, arroz, frango, farinha, leite, charque, conserva e sardinha, e reduz de 18% para 12% o imposto cobrado no gás de cozinha, carne vermelha, pão, bolachas, trigo, macarrão comum, sabonete e papel higiênico.

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