29 de março de 2024
Compartilhe

Por conta de ‘taxa de segurança’ imposta aos comerciaintes de Oiapoque por uma delegada da Polícia Civil, MP-AP pediu ao MPF para entrar no STF pedindo inconstitucionalidade da cobrança, prevista em várias leis estaduais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.