29 de março de 2024
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Líder da oposição no Senado, Randolfe apresentou PEC para alterar rito de tramitação de MPs.
Reduz de até 120 para 60 dias o prazo de vigência e limita edição a 5 por sessão legislativa. Segundo ele, para “desencentivar a vulgarização” de seu uso pelo Executivo.

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