24 de abril de 2024
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Líderes partidários defendem que Senado priorize PEC que permite prisão em 2ª instância, já aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.

Há avaliação de que apesar de ter tramitação mais longa, alteração na Constituição daria mais garantia jurídica para que norma tenha validade.

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