28 de março de 2024
Compartilhe

CCJ da Câmara Federal encerrou discussão sobre prisão em segunda instância. Mas votação deverá ocorrer somente na próxima semana.

Autor da proposta, Alex Manente (Cidadania/SP) apresentou texto que define segunda instância como o trânsito em julgado num processo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.