29 de março de 2024
Compartilhe

Problemas jurídicos envolvendo terras de fronteira vêm desde o Império, e muitas mudanças na legislação tornaram complexa comprovação de ocupação e processo de legalização de acordo com as regras atuais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.