29 de março de 2024
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TCU condena ex-prefeito de Oiapoque a devolver mais de R$ 250 mil aos cofres públicos.

Julgado à revel, Miguel Caetano de Almeida ainda foi multado em R$ 30 mil.

Reprovado

A condenação de Miguel Caetano, em Oiapoque, é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo FNDE, por não ter prestado contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2015.

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