5 de dezembro de 2025
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Proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência foi aprovada pela Câmara dos Deputados – pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. Texto segue para sanção ou não do presidente Lula.

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