Projeto de Davi Alcolumbre garante a destinação de recursos do Fundo Social, formado por royalties da exploração do petróleo e do gás natural, para políticas de assistência estudantil em instituições públicas de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica.
E, inclusive, com sanção presidencial já publicada no DOU, na sexta, 18.
