Aprovada pelos senadores em junho e sancionada pelo governo federal em julho, lei aumenta punição para crimes cometidos dentro de escolas. Em caso de homicídio, pena — que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão — passa a ser de 12 a 30 anos quando crime ocorre na escola.
Para casos de lesão corporal dolosa, condenação será aumentada de um terço a dois terços, se crime ocorrer no ambiente escolar.
