STF discute se medidas da Lei Maria da Penha podem ter aplicação em violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo, porque MP/MG foi contra decisão do TJ daquele estado, que negou medidas protetivas à mulher ameaçada por razões de gênero em contexto comunitário, por entender que não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre as partes.
