25 de setembro de 2026
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Na sessão desta quinta (24), o Supremo Tribunal Federal julga ação dos governadores do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima questionando normas de São Paulo que limitaram benefícios fiscais para produtos destinados à comercialização ou industrialização nos quatro estados. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

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