Eleitores só poderão ser presos em situações específicas a partir das 17h desta terça-feira (29) no Brasil.
A restrição, que visa proteger o direito ao voto, segue em vigor até as 17h do dia 6 de outubro, dois dias após o 1º turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
Contudo, a regra não torna o eleitor imune a qualquer detenção. Existem três casos específicos em que a prisão é permitida mesmo durante o período eleitoral de restrição.
