15 de outubro de 2026
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O Tribunal de Contas da União julgou improcedente representação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 90025/2026, do TRE-AP, com valor de R$ 599.611,20, cujo objeto era a prestação de serviços de agente de integração, destinada à operacionalização do Programa de Estágio do TRE-AP.

O TCU não viu plausibilidade jurídica na irregularidade indicada pela representante, o que impede a concessão da tutela de urgência.

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