11 de novembro de 2026
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O juiz Décio Rufino foi eleito nesta terça-feira (10) para presidir a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá no biênio 2026–2028.

Com 35 anos de magistratura, ele assume pela 2ª vez o comando do colegiado do TJAP.

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