TCU condena ex-prefeito de Oiapoque a devolver mais de R$ 250 mil aos cofres públicos.
Julgado à revel, Miguel Caetano de Almeida ainda foi multado em R$ 30 mil.
Reprovado
A condenação de Miguel Caetano, em Oiapoque, é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo FNDE, por não ter prestado contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2015.
