Textos Rigor Luiz Melo 23 de outubro de 2020 CompartilhePrazo para que autoridades informem o acatamento da recomendação é de 24 horas. Os documentos que comprovam o cumprimento devem ser encaminhados em até 5 dias. Multa em caso de descumprimento, alerta MP Eleitoral. Continue Reading Previous Previous post: ExplicaçõesNext Next post: Prevenção Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.
