Textos Rigor Luiz Melo 23 de outubro de 2020 Compartilhe 364 Prazo para que autoridades informem o acatamento da recomendação é de 24 horas. Os documentos que comprovam o cumprimento devem ser encaminhados em até 5 dias. Multa em caso de descumprimento, alerta MP Eleitoral. Continue Reading Anterior Anterior ExplicaçõesPróximo Próximo Prevenção Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.
