5 de dezembro de 2025
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Senado pode votar nesta terça, 16, projeto de lei que aumenta pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. Pena para crime de entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos é de 2 a 4 anos de prisão. Projeto eleva punição de um terço até à metade se criança ou adolescente efetivamente consumiu o produto.

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