18 de março de 2026
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Já está valendo em todo o Brasil as regras do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente virtual, que estabelece responsabilidades para plataformas digitais e cria mecanismos mais rígidos de proteção a crianças e adolescentes na internet. Nova legislação marca avanço no enfrentamento a conteúdos nocivos, abusos e riscos cada vez mais presentes no cotidiano digital.

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