STF começou a julgar ADI contra regras da OIT que exigem consultas a indígenas quando medidas puderem afetá-los diretamente – um exemplo é o Linhão de Tucuruí; outro exemplo, exploração de petróleo no Amapá, para o quê há exigência de que atividade não venha a afetar a vida indígena no Oiapoque.
