CCJ do Senado faz audiência pública para debater fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do MP.
Autor da PEC, ministro Flávio Dino (STF) argumenta que aposentadoria compulsória acaba funcionando, na prática, como benefício ao punido, que continua a receber remuneração sem exercer suas funções.
Proposta estabelece demissão da autoridade criminosa após processo legal.
