5 de dezembro de 2025
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta pena para quem simula participação de criança ou adolescente em pornografia com alterações em vídeos e fotos. Hoje fixada entre 1 a 3 anos de prisão, passa a variar de 2 a 6.

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