5 de dezembro de 2025
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Senado aprovou PEC de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que transforma acesso ao saneamento básico em direito constitucional para todos os brasileiros, no qual já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Matéria ainda será apreciada pela Câmara Federal.

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