Motta recorre no STF e pede que novas regras de ‘sobras eleitorais’, que preveem mudanças sobre deputados, fiquem para 2026.
Presidente da Câmara quer evitar troca de sete parlamentares considerados eleitos em 2022 – 4 [Silvia, Sonize, Puppio e Goreth] são do Amapá.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou que retirar os mandatos “viola a estabilidade do ordenamento jurídico e abre precedente perigoso de instabilidade institucional”. Pede que as novas regras das ‘sobras eleitorais’ só passem a valer a partir de 2026. Ele ainda argumenta que a determinação do STF pode causar insegurança jurídica do sistema eleitoral.
