Usurpação


Ministro Marco Aurélio (STF): “Por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, afastar um parlamentar do mandato. Com a medida anterior do afastamento (de Aécio Neves), cria-se perigosíssima jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes”.