Desembargador Carlos Tork suspendeu, imediatamente, atos de desocupação, remoção de obstáculos e demolição em área litigiosa ligada à Comunidade Quilombola do Curiaú, em Macapá…
E, ainda, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.
Para o desembargador, é preciso aplicar o art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui à Justiça Federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
