5 de dezembro de 2025
Compartilhe

Câmara Federal aprovou projeto que tipifica crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção. Proposta será enviada ao Senado. Medidas valerão tanto para militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros, quanto para pessoas sob sua jurisdição administrativa ou disciplinar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.