STF retoma na próxima quarta (4) julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
A discussão envolve a Lei 12.734, de 2012, que estabeleceu novas regras para a divisão dos recursos, mas teve sua aplicação suspensa em 2013.
Desde então, as perdas acumuladas pelos municípios são estimadas em mais de R$ 128 bilhões. Em 2025, apenas dez municípios concentraram 48,6% dos royalties destinados às prefeituras. Resultado interessa ao Amapá.
