Encontra-se na Câmara Federal projeto de lei que proíbe licença-paternidade e salário-paternidade para empregados que praticam violência doméstica ou familiar contra mulher ou abandonar filhos. Proibição também é aplicada ao trabalhador que tiver contra si medida protetiva ou antecedentes criminais por crimes sexuais ou contra crianças e adolescentes.
