13 de setembro de 2026
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CCJ do Senado vota nesta quarta, 10, projeto do marco legal do combate ao crime organizado.

De iniciativa do Executivo, matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, dia 18 de novembro. Proposta cria figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer investigação e combate a crimes desse tipo.

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