Senado aprovou projeto que tipifica como crime exercício ilegal da medicina veterinária.
Por ora, essa conduta é contravenção penal, não crime.
Texto atualiza legislação e dá tratamento equivalente ao previsto para outras profissões da área da saúde – penas de detenção de 6 meses a 2 anos. Projeto segue para análise do Executivo, para sanção ou não.
