De autoria do senador Randolfe Rodrigues, agora é lei o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram.
A Lei 15.390, sancionada com um veto pelo presidente Lula e publicada no DOU, garante a continuidade de uma política que já existia no SUS, mas por meio de portarias.
