13 de setembro de 2026
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A partir de 1º de janeiro, várias condutas vedadas a agentes públicos já estarão valendo, visando as eleições municipais de 20.

Objetivo é dar igualdade de oportunidades na corrida eleitoral, e evitar atos de agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos neste período.

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